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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:40
Vendedor de lote da terracap terá que restituir valores pagos pela compradora
O réu deverá ressarcir em cerca de R$ 5,5 mil reais a compradora, a qual não sabia da irregularidade do lote
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:55
STF suspende devolução de valores salariais pagos a servidores do TJDFT
TCU considerou os pagamentos ilegais e, além de mandar que fossem suspensos, determinou a devolução dos valores ao erário
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:40
Consórcio deve pagar imediatamente valores pagos por consorciado que desistiu do contrato
Consórcio deverá devolver R$ 85 mil reais pagos pelo consorciado que não conseguiu encerrar contrato
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:38
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Se o aviso-prévio é indenizado, no período que lhe corresponderia o emprego, não presta trabalho algum, nem fica à disposição do empregador, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:40
Construtora Goldsztein deve restituir em parcela única valores pagos por clientes desistentes
A decisão, que vale para todo o Brasil, prevê ainda multa de R$ 2 mil para cada caso de descumprimento. Cabe recurso ao TJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Valores pagos aos vendedores de veículos em razão de captação de financiamento.
Natureza jurídica. Gueltas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:53
Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico
A decisão foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) contra o ato do Ministério de Estado da Saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 16:05
Projeto reajusta valores pagos pelo DPVAT em caso de acidente de trânsito com vítimas
Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 16:12
Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada
A decisão em 1º grau veio do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre uma série de precedentes.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:10
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel
Construtora devolverá 50% do montante pago.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:13
É válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 14:40
Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:42
Empresa deve devolver em dobro valores pagos por ponto extra de TV
Resolução da Anatel veda cobrança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:39
Horas Extras. Valores pagos sob o mesmo Título. Critério de abatimento
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:16
Beneficiário não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:53
Recurso de Revista. Horas Extras. Dedução de Valores pagos ao mesmo título
Nulidade do Acórdão Regional. Efeito devolutivo. Julgamento Extra Petita.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2016 - 10:46
Distrato/Rescisão de compra e venda de imóvel com devolução de até 90% dos valores pagos
maioria, tem determinado a devolução de até 90% dos valores pagos, corrigidos monetariamente + 1% de juros e a vista.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:04
Agricultor consegue na Justiça restituição de valores pagos a título de salário-educação
Para o relator, o fato de o agricultor pagar salários a colaboradores não o torna, automaticamente, um empresário da agricultura.